Empresas Sancionadas

Confira abaixo a tabela de empresas sancionadas.

Cadastrado em	CPF/CNPJ	Nome/Razão Social	Tipo de Sanção	Órgão Sancionador	Início	Fim	Detalhes
26/02/2025	51.560.442/0001-23	DUFILTER DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA	Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA	25/02/2025	25/02/2026
Motivo da Sanção: A aplicação da sanção segue a determinação do Sr. Diretor Executivo, embasada na recomendação da comissão designada pela Portaria nº 668/2024, considerando as razões expostas pela Gerência de Tratamento de Água e Esgoto nos autos do Processo nº 0442/2024, em razão da inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 000379/2024.
16/12/2024	33.895.288/0001-69	R DE CARVALHO LIMA FABRIC. E COM. DE MÓVEIS	SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 06 MESES	SAAE/VR	13/12/2024	12/06/2025
Motivo da Sanção: Inexecução da obrigação consubstanciada no Pregão Eletrônico 90012/2024 NE 0359/2024 - Processo Administrativo nº 0200/2024 (Proc. Pgto. 0391/2024)
26/11/2024	44.570.843/0001-07	MIGRASUL COMERCIO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA	MULTA	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA	26/11/2024	26/11/2024
Motivo da Sanção: Em virtude do não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega dos materiais constantes na Ata de Registro de Preços n.º 035/2023 e nas Notas de Empenho nº 000907 e 000227, emitidas, respectivamente, em 19/12/2023 e 20/03/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2023 e ao Processo Administrativo n.º 1003/2022, foi aplicada a sanção de multa no valor de R$ 2.263,25 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme o disposto no inciso II do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93. A aplicação da multa segue a determinação do Sr. Diretor Executivo, embasada no parecer da Gerência Jurídica, levando em consideração as razões expostas pela Gerência de Manutenção nos autos do Processo nº 0252/2023.
15/08/2024	48.826.074/0001-08	INFRATIBA IND. E COM. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.	SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 02 ANOS	SAAE/VR	13/08/2024	13/08/2026
Motivo da Sanção: Inexecução da obrigação consubstanciada no Pregão Eletrônico nº 0006/2023 - Nota de Empenho nº 0637/2023 - Processo Administrativo nº 0229/2023.
15/08/2024	48.826.074/0001-08	INFRATIBA IND. E COM. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.	SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 02 ANOS	SAAE/VR	13/08/2024	13/08/2026
Motivo da Sanção: Inexecução da obrigação consubstanciada no Pregão Eletrônico nº 0008/2023 - Processo Administrativo nº 0254/2023.
15/07/2024	50.109.240/0001-05	MARCOS GERALDO DE OLIVEIRA ROCHA	SUSPENSÃO	SAAE/VR	11/07/2024	10/07/2026
Motivo da Sanção: Pelo não cumprimento do prazo de entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 0535/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 059/2023, Processo Administrativo n.º 0291/2023 e Proc. Pagto: 0508/2023.
01/12/2023	18.488.016/0001-50	MAQ POTÊNCIA EIRELI	SUSPENSÃO	SAAE/VR	28/11/2023	27/11/2025
Motivo da Sanção: DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 137/2022 REFERENTE AO PE 115/2022 - PROC. 0329/2022.
16/08/2023	18.317.483/0001-18	F E B LEAL COM. PRODS. METAL. E MATS. DE SANEMANETO LTDA-EPP	SUSPENSÃO	SAAE/VR	03/10/2023	30/03/2024
Motivo da Sanção: Pela entrega de materiais, objetos da Ata de Registro de Preços n.º 016/2021 e da Nota de Empenho nº 000600, emitida em 28/07/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2021 e Processo Administrativo n.º 0196/2021. que apresentaram defeitos na instalação e operação, prejudicando o andamento e a execução da obra de construção de uma rede adutora.
23/05/2023	10.311.858/0001-20	FABIO AUGUSTO GASPARINO	SUSPENSÃO	SAAE/VR	23/05/2023	21/05/2025
Motivo da Sanção: Pela não execução do objeto do Contrato n.º 103/2022 e da Nota de Empenho nº 000697, referente ao Pregão Eletrônico nº 073/2022 e Processo Administrativo n.º 0320/2022.
10/04/2023	36.782.020/0001-09	NEX TEXTIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA	SUSPENSÃO	SAAE/VR	04/04/2023	03/04/2025
Motivo da Sanção: Pela não execução do objeto do Contrato n.º 121/2022 e da Nota de Empenho nº 000756, referente ao Pregão Eletrônico nº 117/2022 e Processo Administrativo n.º 0588/2022.
30/03/2023	32.972.888/0001-10	TRINDADE CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	SUSPENSÃO	SAAE/VR	28/03/2023	27/03/2025
Motivo da Sanção: Pela não execução do serviço objeto do Contrato n.º 126/2022 e da Nota de Empenho nº 000770, referente ao Pregão Eletrônico nº 120/2022 e Processo Administrativo n.º 0402/2022.
09/01/2023	17.915.708/0001-75	BELLAS GRAFICA EIRELI-ME	ADVERTÊNCIA	SAAE/VR	05/01/2023	05/01/2023
Motivo da Sanção: Pelo não cumprimento do prazo de entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 715/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 065/2022 e Processo Administrativo n.º 0380/2022.
27/10/2022	08.692.456/0001-71	BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA	SUSPENSÃO	SAAE/VR	25/10/2022	24/10/2024
Motivo da Sanção: Pela não entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 000185, referente ao Pregão Eletrônico nº 156/2021 e Processo Administrativo n.º 0628/2021.
19/09/2022	00.710.985/0001-49	VIBHUTI COMERCIO LTDA	SUSPENSÃO	SAAE/VR	13/09/2022	12/03/2023
Motivo da Sanção: Pela não entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 000462, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2022 e Processo Administrativo n.º 0043/2022.
19/09/2022	32.005.178/0001-11	EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO EIRELI	SUSPENSÃO	SAAE/VR	30/08/2022	29/08/2024
Motivo da Sanção: Pela não entrega dos materiais objeto do Termo de Contrato nº 114/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 058/2021 e Processo Administrativo n.º 0386/2021.
20/12/2021	11.109.083/0001-78	NÉLIA MARIA CYRINO LEAL	ADVERTÊNCIA	SAAE/VR	14/12/2021	14/12/2021
Motivo da Sanção: Pela não entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 000627, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2020 e Processo Administrativo n.º 0681/2020.
10/09/2021	26.844.478/0001-91	DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA ME	ADVERTÊNCIA	SAAE-VR	02/09/2021	02/09/2021
Motivo da Sanção: Pela não entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 000467, referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2020 e Processo Administrativo n.º 0296/2020.
27/08/2021	10.942.831/0001-36	COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME	ADVERTÊNCIA	SAAE-VR	27/05/2021	27/05/2021
Motivo da Sanção: Pela não entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 000935, referente ao Pregão Eletrônico nº 108/2020 e Processo Administrativo n.º 0800/2020.
28/07/2021	24.845.457/0001-65	ITACA EIRELI	ADVERTÊNCIA	SAAE-VR	15/07/2021	15/07/2021
Motivo da Sanção: Pela não entrega dos materiais objeto da Nota de Empenho nº 000859 em cumprimento a Ata de Registro de Preços nº 049/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2020 e Processo Administrativo n.º 0679/2020.
27/05/2021	33.395.781/0001-10	SERRALHERIA PIEDADE LTDA.	SUSPENSÃO	SAAE/VR	20/05/2021	19/05/2022
Motivo da Sanção: ATRASO NOS REPAROS NECESSÁRIOS DO SERVIÇO EXECUTADO - PROC. 0352/2020 - CONTRATO 063/2020.
24/05/2021	36.957.136/0001-31	POLIHYDRO MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA.	ADVERTÊNCIA	SAAE/VR	20/05/2021	20/05/2021
Motivo da Sanção: NÃO ENTREGA DOS MATERIAIS REFERENTES NE 821/2020 E 944/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 046/2020 - PROC. 0617/2020.
09/12/2020	37.682.561/0001-28	HELTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP	SUSPENSAO E IMPEDIMENTO DE LICITAR	SAAE VR	10/11/2020	09/11/2021
Motivo da Sanção: A empresa solicitou cancelamento de empenho, após encerrado e homologado o certame, justificando erro na interpretação durante a fase de lances, frustrando a contratação. Proc. 704/2020 e 422/2020.
27/01/2020	18.521.922/0001-00	INDUSTRIAS MONTALBAM LTDA	ADVERTÊNCIA	SAAEVR	23/01/2020	23/01/2020
Motivo da Sanção: Não cumprimento da entrega de material empenhado.