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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) está orientando a população sobre a solicitação da Tarifa Social, que prevê um desconto de até 50% no valor da conta e é destinada a grupos familiares de baixa renda. A medida visa atender às diretrizes previstas na Lei Federal nº 14.898/2024.

De acordo com a autarquia, o benefício é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Caso atinja um nível superior a esse indicador, o consumidor será cobrado pela tarifa regular.

Somente poderão solicitar o benefício os consumidores que atenderem aos seguintes requisitos: o titular cadastrado deverá ser o beneficiário; a ligação deverá possuir apenas uma economia residencial cadastrada; o solicitante deverá estar inscrito no CadÚnico ou, no caso de Pessoa com Deficiência (PCD) ou pessoa idosa (65 anos ou mais), ser beneficiária do BPC/LOAS, apresentando, no ato da solicitação, a respectiva Declaração de Beneficiário; a renda per capita da família deverá ser de até meio salário mínimo; o titular da conta não poderá ter débitos vinculados ao seu CPF junto ao Saae, em qualquer unidade consumidora.

Como solicitar

Os interessados em solicitar a Tarifa Social devem comparecer ao Atendimento ao Público do Saae-VR e apresentar algum documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou CPF); comprovante oficial de cadastro no CadÚnico (GOV) ou Declaração de Beneficiário (BPC-LOAS) atualizada. Quando a solicitação for realizada por terceiro, deverá ser apresentada procuração específica, devidamente assinada pelo titular, conferindo poderes para requerer o benefício.

O Saae-VR informa que será aberto um processo administrativo para a análise da solicitação e, após a conclusão desse procedimento, será concedido o benefício, se preenchido todos os requisitos.

O órgão também esclarece que poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação de documentos complementares que se façam necessários à análise do pedido feito pelos consumidores, além de realizar recadastramentos e vistorias presenciais no imóvel para verificação das informações prestadas e da manutenção dos requisitos para a concessão do benefício.

Usuários que possuam mais de um imóvel cadastrado em seu nome poderão receber o benefício da Tarifa Social apenas na unidade residencial indicada no CadÚnico. Outras informações podem ser obtidas diretamente no site da autarquia, na guia de serviços.

Foto de arquivo – Secom/PMVR.